O governo já ressarciu pouco mais de um bilhão aos aposentados e pensionistas que sofreram com descontos ilegais dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Dos mais de 5,58 milhões de beneficiários do INSS que contestaram algum tipo de desconto, aproximadamente 2,3 milhões já firmaram o acordo de devolução, conforme informou o Ministério da Previdência Social.
Segundo a pasta, até a próxima segunda-feira (15), 99% dos que aderiram ao acordo já haviam recebido os valores de volta. A restituição é feita diretamente na conta em que o segurado recebe o benefício, em até três dias úteis, com pagamento integral e corrigido pela inflação.
Os pagamentos são realizados em até três dias úteis após a adesão, e a expectativa é que, até segunda-feira, 15 de setembro, 99% dos que firmaram o acordo já tenham recebido os valores de volta. Quem pode aderir ao acordo de devolução são:
. Os segurados que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta do INSS ou da entidade em até 15 dias úteis;
. Os aposentados e pensionistas que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025;
. As pessoas com ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores — nesse caso, é necessário desistir do processo na Justiça para aderir ao acordo.
