O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (26) a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos e não puderam acessar os recursos por terem optado pelo saque-aniversário.
O governo federal publicará uma medida provisória nesta sexta-feira (28) liberando esses valores, beneficiando 12,1 milhões de trabalhadores dispensados desde janeiro de 2020. A medida injetará R$ 12 bilhões na economia e os créditos serão realizados em duas etapas: primeiro, será liberado até R$ 3 mil do valor depositado pelo empregador, e o saldo restante será liberado após 110 dias.
O saque-aniversário, criado em 2019 e em vigor desde 2020, permite que o trabalhador retire parte do saldo de qualquer conta do FGTS no mês de seu aniversário. Em troca, o trabalhador perde o direito de sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, podendo retirar apenas a multa rescisória. Os valores ficam disponíveis para saque até o último dia útil do segundo mês subsequente ao aniversário. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, ele retorna à conta do FGTS.
