Desde esta quarta-feira (2), farmácias e drogarias do Rio de Janeiro estão proibidas de solicitar o CPF dos clientes antes de informarem a existência de descontos ou preços promocionais. A medida é resultado de uma nova resolução municipal, cujo principal objetivo é proteger os dados pessoais dos consumidores. A iniciativa foi tomada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Carioca), em parceria com a Secretaria Municipal de Integridade e Transparência.
De acordo com as novas normas, os estabelecimentos comerciais só poderão coletar dados pessoais, como o CPF, após divulgarem os valores com desconto e desde que haja consentimento explícito do cliente. A exigência do CPF, prática comum em programas de fidelidade ou clubes de vantagens, vinha sendo alvo de críticas por envolver dados sensíveis sem clareza sobre seu uso.
Durante os primeiros 60 dias, a fiscalização será apenas educativa. Nesse período, os agentes municipais irão orientar os comerciantes e esclarecer os consumidores sobre os direitos garantidos pela nova regulamentação. Após esse prazo, os estabelecimentos que descumprirem a norma estarão sujeitos a multas.
Especialistas em direito do consumidor destacam a importância da medida, que visa coibir práticas abusivas no mercado. O uso indevido de dados pessoais em transações comerciais, especialmente em ambientes como farmácias, pode gerar riscos para o consumidor, como vazamento de informações sensíveis ou uso indevido em cadastros e planos de saúde. A nova regra é vista como um passo significativo para garantir mais transparência e segurança nas relações de consumo.
