O governo brasileiro identificou uma abertura nas negociações com os Estados Unidos para evitar a aplicação de novas tarifas sobre produtos nacionais, conforme anunciou o ministro Márcio Elias Rosa (MDIC) nesta terça-feira (7).
Uma nova rodada de reuniões técnicas com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) resultou em progressos estratégicos. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços avaliou que os norte-americanos demonstraram disposição para ampliar a cooperação no combate ao crime transnacional.
"Nós tratamos de um pedido que o presidente Lula tem feito de cooperação integrada. Há reconhecimento de que é possível avançar nesse ponto", afirma Márcio Elias Rosa.
A expectativa é realizar mais um encontro técnico e uma reunião política com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, ainda nesta semana. As conversas ocorrem antes do fim da consulta pública que definirá o futuro das sanções de revisão de tarifas punitivas, também conhecidas como Investigação 301.
Foco restrito às tarifas
Apesar da abertura diplomática, o Brasil mantém a postura de não misturar diferentes setores nas concessões comerciais. O governo federal reiterou que o etanol continuará de fora de qualquer negociação que envolva a retirada do "tarifaço".
"A principal orientação do presidente é que não sairemos da mesa e também não deixaremos que outros temas sejam discutidos", ressalta o ministro.
O setor sucroenergético apoia a decisão oficial e argumenta que a queda nas importações do etanol dos EUA não é uma retaliação. O recuo é fruto do aumento da produção nacional de biocombustível a partir do milho.
Diplomacia corporativa em ação
Em paralelo aos esforços oficiais, a "diplomacia do setor privado", liderada por representantes da indústria cafeeira, atua em Washington para barrar as taxas e alerta para o risco de aumento da inflação no mercado norte-americano.
Indústrias norte-americanas, como Coca-Cola e Tesla, também participam das negociações para mitigar as tensões. A ameaça de uma taxa de 50% já causou uma retração nas vendas aos EUA no ano passado.
Para o representante do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), Marcos Matos, a atuação conjunta com as empresas estrangeiras é essencial. Ele avalia que a demonstração em números do prejuízo mútuo tem muito mais eficácia que o embate político direto.
"A indústria americana demonstra com clareza, com estudos econômicos, a importância do café brasileiro. Cada dólar que eles importam agrega 43 centavos na economia americana", analisa o especialista.
Manutenção das isenções
O argumento central dos produtores é que a sobretaxa do grão verde e do café solúvel penaliza pesadamente o bolso do consumidor nos Estados Unidos. A estratégia da cadeia produtiva é convencer o USTR a ampliar a lista de exceções comerciais.
"O nosso pleito é garantir as conquistas já previamente alcançadas e ampliar a lista de exceção neste momento", diz Matos, referindo-se à urgência de blindar também os produtos já industrializados pelo agronegócio.
Busca por acordo bilateral
Apesar da atuação corporativa e dos recentes sinais positivos vindos de Washington, os exportadores consideram a ampliação das isenções um alívio apenas temporário. A reivindicação do setor aponta para a exigência de uma solução comercial e tributária definitiva.
Na visão dos cafeicultores, o Brasil precisa firmar um acordo bilateral com os Estados Unidos nos mesmos moldes do tratado já existente com o México. A medida garantiria segurança jurídica aos investimentos e previsibilidade de longo prazo nas exportações.
"O que mais pode mitigar um risco é um acordo bilateral, que passa por uma discussão entre dois governos", conclui o porta-voz do Cecafé.
O que é a Seção 301
As negociações ocorrem paralelamente à investigação aberta pelo USTR com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos.
O instrumento permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais às empresas dos EUA. Ao fim do processo, Washington pode aplicar medidas como sobretaxas sobre produtos importados ou outras restrições comerciais.
No caso brasileiro, a investigação questiona políticas relacionadas ao comércio digital, propriedade intelectual, compras governamentais e outros temas. Antes da decisão final, o governo americano realiza uma consulta pública com empresas e entidades interessadas.
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