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Congresso tem 120 dias para analisar ampliação da gratuidade da conta de luz

Cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção
Foto: Ricardo Stuckert / PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que muda regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia. A proposta amplia a tarifa social e segundo estimativas do Governo Federal, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção.

A MP foi publicada no Diário Oficial da União e já está em vigor. Agora, Câmara e Senado terão um prazo de até 120 dias para aprovar o texto e caso a proposta não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.

O custo da isenção é de R$ 3,6 bilhões. O dinheiro para custear a ampliação da tarifa social será por meio da redistribuição dos encargos dentro do próprio setor elétrico.

Especialistas também apontam que no ano de 2025 a conta de luz deve ficar mais cara para consumidores residenciais, comércio e indústria. Porém, o governo diz que esse aumento será compensado nos próximos anos, com o fim de subsídios para energia solar e eólica, e a abertura do mercado livre.

Lula reuniu ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) no Palácio do Planalto para assinar a MP. Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, afirmou que a proposta prevê uma solução “para proteger a classe média e os mais pobres do país” e também promove uma “abertura de mercado acabando com monopólio das distribuidoras”.

Como vai funcionar?

A gratuidade é válida para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo), e consumam até 80 quilowatts/hora por mês. Caso o consumo ultrapasse essa barreira, será paga a tarifa normal. A gratuidade também vale para pessoas com deficiência ou idosos que estão no Benefício de Prestação Continuada, famílias indígenas e quilombolas, e sistemas isolados.

Já famílias que ganham entre meio e um salário mínimo por pessoa, estão inscritas no CadÚnico e consumam até 120 quilowatts/hora por mês terão descontos que podem chegar a 65% do total da conta de luz.

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