A comissão especial que vai analisar a chamada PEC da Segurança ouvirá nesta terça-feira 916) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. A reunião será realizada no plenário 2, a partir das 10 horas.
Depois da audiência, o relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentará seu plano de trabalho.
A proposta
A PEC em análise na comissão reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre governos federais, estaduais e municipais e órgãos de segurança.
O texto está baseado em um tripé:
- constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado por lei ordinária (Lei 13.675/18);
- amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e
- fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
O colegiado será presidido pelo deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE).
