Câmara dos Deputados rebate Flávio Dino e solicita revogação de suspensão de emendas

Em ofício assinado pelo advogado da Câmara, os atos estavam em conformidade com acordos entre os Poderes
Foto: Lula Marques/Agência Brasil, Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Na madrugada desta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados respondeu ao ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendendo e solicitando a revogação da suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão.

O documento argumenta que “A suspensão do funcionamento das comissões, de fato, não tem qualquer relação de causalidade com a matéria aqui discutida e encontra precedentes com fundamentação fática e normativa idêntica.”

O texto é assinado pelo advogado da Câmara dos Deputados, Jules Michelet Pereira Queiroz e Silva, e solicita a revogação da decisão que bloqueou os valores. Além disso, nega qualquer manobra para liberar as emendas por meio da suspensão das comissões. O advogado também afirma que o ofício “Segue rigorosamente a decisão do Tribunal, observando a orientação técnica e jurídica de órgãos do Poder Executivo.”

“Todos os atos foram realizados dentro dos acordos entre Executivo, Legislativo e em conversas com o Poder Judiciário”, declarou Arthur Lira durante coletiva em frente à residência oficial da Câmara. Na ocasião, o presidente da Câmara informou que a resposta ao ministro Dino seria apresentada ainda hoje.