O Congresso Nacional aprovou nessa quarta-feira (25) o Projeto de Lei 2.195/2024, que proíbe a relativização do crime de estupro de vulnerável, praticado contra menores de 14 anos. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Lula, foi votada em regime de urgência como resposta a recentes decisões judiciais que absolveram réus com base na suposta existência de um relacionamento amoroso ou com consentimento da vítima.
A nova medida tem como objetivo principal impedir interpretações subjetivas de juízes que contrariem o que já está estabelecido no Código Penal. O texto reforça que a vulnerabilidade de crianças e adolescentes nesta faixa etária é absoluta, tornando irrelevante qualquer argumento sobre o consentimento para a caracterização do crime.
A mobilização para a aprovação da lei ganhou força após a grande repercussão de um caso em Minas Gerais, no qual um homem de 35 anos foi absolvido da acusação de estuprar uma menina de 12. A decisão de primeira instância, que posteriormente foi revogada após a pressão popular, considerou a existência de um relacionamento afetivo entre os dois.
A proposta reforça uma outra regra, criada em 2024, que já proibia a relação de jovens de 14 anos com maiores de idade, após o caso em que um homem de 20 anos foi absolvido por se relacionar com uma menina de 12 anos.
