Anatel libera mudança do preço de plano de celular

Novas regras afetam migração, suspensão por inadimplência e data de reajuste

A Agência Nacional de Telecomunicações decidiu anular algumas das regras de direitos dos consumidores, aprovadas em 2023, atendendo a pedidos das operadoras. As alterações foram aprovadas por maioria no Conselho Diretor da Anatel.

Um dos pontos anulados é a proibição da prestadora de serviços de telecomunicações, como planos de celular, internet e TV por assinatura, alterar características da oferta durante o seu período de vigência. Com isso, o preço do plano, por exemplo, poderá ser modificado no meio do contrato.

Outras mudanças incluem a migração automática de consumidores, as relações entre prestadoras e parceiros comerciais, a aplicação da data-base e a proibição de cobrança de serviços durante a suspensão por inadimplência.

As novas regras entram em vigor em setembro de 2025.