O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu nesta terça-feira (2) o calendário da sabatina de Jorge Messias, indicado por Lula para o Supremo Tribunal Federal. A decisão ocorreu porque o Palácio do Planalto ainda não enviou a mensagem formal ao Senado, etapa obrigatória para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) possa analisar a indicação.
A agenda previa que Messias seria examinado pela CCJ no dia 10 de dezembro. Após a sabatina, os senadores votariam o parecer e, em seguida, a indicação seguiria ao plenário, onde ele precisaria de pelo menos 41 votos para assumir a vaga deixada pela aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso.
Alcolumbre afirmou que a falta do documento inviabiliza o andamento do processo. Segundo ele, sem a mensagem oficial, qualquer movimentação poderia gerar questionamentos regimentais e comprometer a legalidade da indicação. Por isso, em conjunto com a presidência da CCJ, decidiu cancelar todo o cronograma.
Apesar disso, o presidente do Senado vinha argumentando internamente que a publicação no Diário Oficial e o anúncio da Secretaria de Comunicação já permitiriam seguir com o rito. No entanto, o regimento da Casa determina que a mensagem seja lida no plenário antes de ser encaminhada à CCJ, o que não ocorreu.
Nota do Alcolumbre
“Comunico às Senadoras e aos Senadores que esta Presidência, em conjunto com a Presidência da CCJ, havia estipulado os dias 3 e 10 de dezembro para a leitura do parecer, concessão de vistas coletivas, realização da sabatina e apreciação, em Plenário, da indicação feita pelo Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal.
A definição desse calendário segue o padrão adotado em indicações anteriores e tinha como objetivo assegurar o cumprimento dessa atribuição constitucional do Senado ainda no exercício de 2025, evitando sua postergação para o próximo ano.
No entanto, após a definição das datas pelo Legislativo, o Senado foi surpreendido com a ausência do envio da mensagem escrita referente à indicação, já publicada no Diário Oficial da União e amplamente anunciada.
Essa omissão, de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, é grave e sem precedentes. É uma interferência no cronograma da sabatina, prerrogativa do Poder Legislativo.
Para evitar a possível alegação de vício regimental no trâmite da indicação — diante da possibilidade de se realizar a sabatina sem o recebimento formal da mensagem —, esta Presidência e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) determinam o cancelamento do calendário apresentado.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado e do Congresso Nacional”
