Durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (8), em Brasília, a Advocacia-Geral da União (AGU) detalhou a atualização da Operação “Sem Desconto”, que apura fraudes em descontos realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou a importância do trabalho realizado pelos órgãos de controle e reforçou que as providências estão sendo tomadas para proteger o patrimônio dos segurados. “A fraude retirou de quem menos tem o que mais precisa”, afirmou o ministro.
A AGU ajuizou uma ação cautelar de urgência para solicitar o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas investigadas por praticar descontos ilegais. Os valores deverão ser utilizados para ressarcir os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). De acordo com as investigações, essas organizações seriam empresas de fachada, criadas exclusivamente para executar os golpes, e teriam repassado vantagens indevidas a agentes públicos em troca de autorizações.
As fraudes, que teriam ocorrido entre 2019 e 2024, já motivaram a abertura de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) no INSS. Um Grupo Especial foi instituído pela AGU para adotar ações administrativas e judiciais com o objetivo de reparar os danos causados. Além disso, o INSS suspendeu todos os acordos de cooperação com entidades associativas ligados a descontos em folha até a reavaliação completa da legalidade desses repasses.
