Governo sanciona lei que cria o Cadastro Nacional de Animais de Estimação

O sistema terá os dados do proprietário e informações sobre o animal, incluindo o histórico de vacinas, doenças tratadas e procedência

O Governo Federal sancionou a lei que autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais de Estimação. O objetivo é integrar, em um único banco de dados, informações que ajudem a conhecer melhor essa população, e, com isso, enfrentar problemas como localizar pets desaparecidos, evitar maus tratos e elaborar políticas públicas como as campanhas de vacinação.

O sistema terá os dados do proprietário e informações sobre o animal, incluindo o histórico de vacinas, doenças tratadas e procedência.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, responsável pela criação do cadastro, a adesão será obrigatória apenas para quem usar recursos federais para atividades como castração e chipagem. Nos demais casos, será voluntária, e vale apenas para cães e gatos.

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Os animais receberão um chip de identificação e será gerado um QR Code, que poderá ser colocado nas coleiras. O sistema deverá ser atualizado pelo próprio dono sempre que ocorrer mudanças, como venda, doação ou morte do animal.

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