Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o trancamento de inquérito contra deputado federal Aécio Neves (PSDB). O ministro Gilmar Mendes compreendeu que houve excesso de prazo na investigação instaurada em 2020 para apurar fatos ocorridos há mais de uma década.
“A duração indefinida ou ilimitada do processo judicial afeta não só a ideia de proteção judicial efetiva, como também a proteção da dignidade da pessoa humana”, apontou.
O caso tramita na 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, e apura suposta omissão de declaração de despesas na campanha eleitoral de 2014. Na decisão, o ministro considera que há duas ilegalidades flagrantes no inquérito que levam à concessão de habeas corpus de ofício. 
