Senado aprova regulamentação da reforma tributária

Senadores ainda devem analisar os destaques; projeto tem que voltar para análise dos deputados antes de seguir para sanção presidencial
Senado

Em menos de 24 horas, o Senado aprovou em comissão e no plenário a regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Foram 49 votos a favor do parecer do senador Eduardo Braga (MDB-AM), 19 contra e uma abstenção. O texto aprovado com folga no plenário é praticamente o mesmo que saiu da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os senadores mantiveram a alíquota zero para a cesta básica, em produtos como carnes, queijos, arroz, feijão e café. A erva mate também foi incluída na lista. A proposta ainda prevê isenção total para medicamentos, mas uma lei futura deve especificar os tipos de remédios.

A tentativa de incluir armas e munições na lista de imposto seletivo, com aumento na alíquota, foi derrotada em plenário. Uma trava que limita o valor do IVA a 26,5% vai obrigar o governo a propor cortes de setores beneficiados. Como os senadores fizeram alterações no texto que chegou da Câmara, agora o projeto volta para análise dos deputados na semana que vem.

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