A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a castração química de condenados por violência e exploração sexual previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A proposta prevê o uso de medicamentos inibidores a libido, regulamentados pelo Ministério da Saúde, para esse fim.
Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções, e agora segue para o Senado. O projeto foi inserido durante a votação de um outra proposta — a que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. 
A castração química divide opiniões. Deputados governistas defendem que a medida não impede que o estupro aconteça. Já parlamentares de oposição apontam para os exemplos de outros países, como Estados Unidos, Rússia, Polônia, Israel e Indonésia.
Não há, até o momento, um dispositivo específico para pedofilia no Código Penal. Pelo texto, ela será somada às penas já aplicadas e previstas no ECA e no Código Penal.
