Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a decisão individual do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas parlamentares. Na segunda-feira (2), Dino decidiu que as emendas estão liberadas para pagamento, mas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade.
A decisão veio depois da sanção da lei que procurou corrigir os problemas apontados pelo STF. Após a decisão de Dino, que é relator do caso, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para a decisão ser julgada pelos demais ministros. Os pagamentos dos repasses estavam suspensos desde agosto por decisão do próprio ministro Flávio Dino, que exigia maior transparência na destinação das emendas.
