O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a base governista tem encontrado dificuldades para conseguir apoio da maioria do Congresso na aprovação do regime de urgência para os projetos do corte de gastos.
“Hoje, o governo não tem os votos nem pra aprovar as urgências. Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade de coisas que não são inerentes dos Poderes, das suas circunscrições. Você nunca vai ver um deputado julgando, como também não deveria ter juiz legislando. Para isso, existem os limites constitucionais”, disse Lira, em um evento em Brasília.
O regime de urgência é de suma importância para o governo, que quer acalmar os ânimos do mercado financeiro após a alta do dólar, motivada pela isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, anunciada junto com o pacote.
Senadores e deputados governistas esperam conseguir votar os projetos até o fim do ano.
Para aprovar a urgência, é necessária apenas uma maioria simples: se 257 parlamentares estiverem presentes, e a maioria votando a favor.
Já projetos de lei complementar exigem 257 votos a favor dos 513 deputados, a chamada maioria absoluta.