O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre a responsabilidade das plataformas digitais por danos causados por conteúdos irregulares criados por terceiros.
O debate começará com a apresentação de especialistas, seguida pelos votos dos relatores, Dias Toffoli e Luiz Fux, e dos demais ministros. Na sessão desta última quarta-feira (27), os relatores apresentaram um resumo do caso e ouviram os argumentos dos participantes do processo.
O STF está julgando dois recursos sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos de usuários, mesmo sem uma ordem judicial para remover postagens irregulares. A questão é se as plataformas podem ser responsabilizadas por danos morais por não retirarem do ar conteúdos ofensivos, como discursos de ódio e fake news, sem uma decisão prévia da Justiça. 
O debate envolve a aplicação do Marco Civil da Internet, que estabelece que as plataformas só devem ser responsabilizadas após uma ordem judicial. A decisão do STF servirá de base para casos semelhantes em instâncias inferiores.
