PL que permite porte de armas a agentes de trânsito vai ao Senado

Rovena Rosa/Agência Brasil

O Projeto que concede porte de armas a agentes de trânsito segue para análise do Senado. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, pretende reconhecer a atividade de agente de trânsito como de natureza policial.

O texto determina regras para ingressar na carreira, como nacionalidade brasileira e diploma de nível superior, e altera o Estatuto do Desarmamento para que os agentes de trânsito possam ter o porte de armas.

De acordo com o PL, agentes de trânsito deverão ser servidores públicos com carreira específica e ingresso por concurso, com foco na atuação fiscalizatória e de educação do trânsito, além da promoção à segurança viária. Apesar de definir diretrizes gerais aos agentes de trânsito, caberá aos estados e municípios legislar sobre o tema.

Advertisement

Keep Up to Date with the Most Important News

By pressing the Subscribe button, you confirm that you have read and are agreeing to our Privacy Policy and Terms of Use
PATROCINADO