A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou, nesta quarta-feira (13), a importação e o cultivo de cannabis sativa com baixo teor de THC (Tetrahidrocanabinol) para a produção de medicamentos e outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos ou industriais.
A decisão do tribunal estabelece que, para viabilizar a produção nacional, a importação e o cultivo do cânhamo (hemp) por empresas dependerão da criação de uma regulamentação específica, que deverá ser elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou pela União. O STJ determinou um prazo de seis meses para que as autoridades competentes publiquem as normas necessárias para a implementação da decisão.
De acordo com um levantamento realizado pela Kaya Mind, empresa especializada em estudos de mercado de cannabis, a importação no Brasil aumentou 93%, com o potencial de movimentar até R$ 26 bilhões por ano. A arrecadação tributária é estimada em R$ 8 bilhões caso o setor seja regulamentado. O documento também aponta que esse mercado poderia gerar, em média, 328 mil empregos diretos e indiretos, além de arrecadar R$ 8 bilhões em tributos para a economia nacional,. 
Thiago Cardoso, Co-founder & Chief Intelligence Officer da Kaya Mind, destaca que o Brasil ainda exporta a maioria dos produtos derivados da cannabis: “O medicinal produzido no Brasil vai para fora, são produtos importados. Não basta só regulamentar, mas precisamos entender para onde isso vai”.
Atualmente, o Brasil possui cerca de 10 mil profissionais habilitados para prescrever CBD, mas esse número está aquém da demanda. O mercado de cannabis medicinal brasileiro atua diretamente no exterior. A tendência é que o Brasil se torne um centro de produção e exportação, como já acontece no Canadá. A projeção é de que até 6,9 milhões de brasileiros possam utilizar a cannabis de forma terapêutica até maio.
Com o objetivo de promover a discussão sobre os múltiplos usos da cannabis e seu potencial econômico, a ExpoCannabis Brasil 2024 será realizada entre os dias 15 e 17 de novembro no São Paulo Expo. A feira se apresenta como uma plataforma de informação e educação, buscando desmistificar a planta e mostrar suas aplicações industriais, comerciais e medicinais. O evento contará com conferências, palestras, oficinas e mesas-redondas com especialistas, abordando desde a regulamentação até o impacto da cannabis nos diferentes setores da economia.
Larissa Uchida, CEO da ExpoCannabis Brasil, que acompanha o mercado de cannabis no país há 12 anos, afirmou que o evento tem como foco “informação e educação, para que as pessoas consigam perceber todo o potencial do setor da cannabis”. Este ano, a temática do evento é “Normalizando os múltiplos usos da planta”, com destaque para as diversas formas de aplicação da cannabis, desde a medicina até usos industriais, como matéria-prima para alimentos, papel, tecidos e até materiais de construção. “A ideia é mostrar e normalizar os usos da cannabis”, explicou Larissa sobre a importância de apresentar a planta como um recurso para segmentos da economia. Além de debates sobre os benefícios medicinais da cannabis, a ExpoCannabis Brasil 2024 trará uma passarela chamada “fashionweed”, com roupas feitas a partir de materiais derivados da planta.
