O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (11), a audiência pública para discutir os impactos das apostas online no Brasil. Participam das sessões acadêmicos, representantes do governo federal e da sociedade civil, com o objetivo de levantar informações e perspectivas sobre os efeitos do setor no país.
A audiência faz parte do processo que visa analisar a constitucionalidade da Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas online no Brasil. A expectativa é que o julgamento de mérito da ação ocorra no primeiro semestre de 2025, quando a validade da legislação será devidamente analisada pelo STF.
Segundo o relator da ação, ministro Luiz Fux, a análise se concentrará em oito questões principais, incluindo os impactos da prática no bem-estar da população. Entre os pontos abordados estão os efeitos das apostas sobre a saúde mental e os danos neurológicos associados, o impacto econômico no comércio local e nas finanças das famílias, bem como as consequências sociais geradas pelo novo marco regulatório.
Outros aspectos que serão avaliados incluem o risco de lavagem de dinheiro e crimes relacionados às plataformas de apostas, questões de tributação e a transparência do setor, além da publicidade e da gamificação das apostas. Também será discutido o respeito aos direitos dos apostadores, especialmente em relação à proteção contra possíveis abusos.
