Moraes determina que X e Starlink transfiram R$ 18 MI aos cofres da união

Reprodução: Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a transferência para os cofres da união de 18,35 milhões de reais bloqueados em contas da empresa X e Starlink.

Os valores foram bloqueados por decisão do ministro para o integral cumprimento das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pela rede social X.

A empresa foi multada por não retirar conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento, além de ter retirado os representantes legais do Brasil, o que levou à suspensão do funcionamento da plataforma.

O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X e Starlink para pagamento das multas.

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