Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve votar uma proposta que anula trechos de um decreto do presidente Lula e flexibiliza restrições ao acesso às armas. Um dos pontos do texto prevê permitir o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas.
As regras do decreto de Lula serão derrubadas somente se a proposta for aprovada pela CCJ e também pelo Senado. O decreto já foi aprovado pela Câmara, por isso, se não sofrer modificações no Senado, o projeto será promulgado pelo próprio Congresso, sem precisar da sanção presidencial
Caso a proposta seja modificada, seis regras estabelecidas pelo decreto de Lula serão derrubadas, o que poderá permitir retirar qualquer tipo de controle a armas de pressão, permitir o funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas, acabar com um regime de progressão de nível para atiradores e concentrar poderes sobre armamento no Exército.
As associações que representam os CACs (Caçadores Atiradores e Colecionadores) veem como positiva a possibilidade da anulação das regras, enquanto a proposta é vista de forma crítica por entidades civis especialistas em segurança pública.
