Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira (8) a distribuição de R$ 15,19 bilhões entre os trabalhadores que têm contas vinculadas ao fundo. Tem direito ao benefício 218,6 milhões de contas que tinham saldo no dia 31 de dezembro de 2023.
Para calcular qual a parcela que irá receber, o trabalhador deve multiplicar o total da conta por 0,02693258. Ou seja, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 26,93. Os pagamentos começam nesta sexta-feira (9).
O montante recebido vai direto para o saldo do FGTS e só pode ser sacado nos casos previstos na legislação, ou seja, de doenças graves, dispensa sem justa causa, aposentadoria e desastres naturais. O saldo do FGTS também pode ser usado na aquisição de imóvel residencial.
Como saber o saldo
O jeito mais simples de consultar o saldo é por meio do aplicativo FGTS, disponível para os telefones com sistema Android e iOS. Também é possível pedir o extrato no balcão de atendimento da Caixa.
Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o fundo deverá ter correção mínima pelo IPCA, mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.
Se o resultado da distribuição do lucro, somado ao rendimento de 3% ao ano mais TR, ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.