A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei, que isenta os trabalhadores já aposentados do recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária. O texto também obriga o Sistema Nacional de Emprego a manter e divulgar uma lista de pessoas aposentadas aptas ao retorno ao mercado de trabalho.
De acordo com a proposta, a isenção do FGTS só vale para empresas que comprovem aumento no número total de empregados. Na hora da demissão do funcionário aposentado, a empresa fica dispensada de recolher o FGTS referente ao mês da rescisão e ao mês anterior. Também é dispensado o pagamento da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. O texto segue para o plenário.
