Câmara dos Deputados aprova texto-base da Pec da Anistia

Câmara dos Deputados (Reprodução: Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11) a Pec da Anistia dos partidos, com 344 votos a favor e 89 contra e 4 abstenções. Essa proposta de emenda perdoa infrações eleitoras cometidas por partidos políticos. Isso inclui o descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras nas eleições de 2022. Depois de ser aprovado pelos deputados, a proposta segue para o Senado.

Pela lei 30% do fundo eleitoral deve ser destinado a campanhas de mulheres. Desse total os partidos precisam distribuir os recursos de forma igualitária entre candidatas negras e não negras.  A Pec que foi aprovada perdoa essas irregularidades cometidas pelos partidos. O texto também não responsabiliza os partidos por falhas em prestações de conta.

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