A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União.
A ideia é usar a verba para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Nos dois turnos, a proposta teve votos de apoiadores do governo e da oposição, além de encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias.
No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. Já no segundo turno, foram 378 votos favoráveis e 7 contrários.
O texto aprovado acrescenta um parágrafo que normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional. A PEC segue para apreciação no Senado Federal.
